O Brasil Imperial

O período imperial no Brasil durou quase todo o século XIX. Para efeito de estudos, dividimos o Império em três etapas:

1822 a 1831 – Primeiro Reinado. Formação e organização do Estado brasileiro. É um período marcado pela disputa entre o imperador e a aristocracia rural pelo controle do Estado e nessa fase surgem as primeiras instituições.

1831 a 1840 – Período Regencial. Grande instabilidade política e econômica, período de rebeliões regionais que quase determinaram um esfacelamento do território nacional.

1840 a 1889 – Segundo Reinado. Progresso econômico marcado pela expansão do café e estabilidade política promovida pela alternância no poder entre liberais e conservadores.

Primeiro Reinado

Dom Pedro é aclamado imperador em 12 de outubro de 1822. Seu governo, conhecido como primeiro reinado, não chega a representar uma ruptura com o passado. Pertence à mesma casa reinante da antiga metrópole e é herdeiro do trono português. Mantém os privilégios das elites agrárias, principalmente a continuidade do regime escravocrata. O primeiro reinado dura até a abdicação de dom Pedro em favor de seu filho, em 1831.

A manutenção da unidade política e territorial

Ao contrário do que ocorreu com a América espanhola, que se fragmentou após a independência política, o Brasil manteve sua unidade política e territorial, depois de significativas vitórias sobre militares e comerciantes portugueses que viviam em algumas províncias brasileiras, notadamente as do Grão-Pará, Maranhão, Piauí, Bahia e Cisplatina (atual Uruguai). Queriam os portugueses que essas províncias permanecessem fiéis a Portugal. Era preciso, portanto, vencê-los para evitar a divisão do Brasil e consolidar a independência.

Como o Brasil não contava com um exército estruturado e treinado para enfrentar os portugueses, o governo contratou mercenários estrangeiros e contou com a ajuda das camadas populares, principalmente as do Nordeste, que já haviam iniciado a luta contra as pretensões recolonizadoras de Portugal, antes mesmo de 7 de setembro de 1822.

É certo que a classe dominante e o governo não admitiam as lutas populares e, por isso, as reprimiam com extrema violência. Porém, a participação armada da massa pobre foi decisiva para a vitória brasileira contra as tropas portuguesas, que não admitiam a libertação do Brasil.

Portanto o Brasil deve a manutenção de sua unidade política e territorial, bem como a consolidação de sua independência, ao desempenho armado das camadas populares, à ação das tropas oficiais e a ajuda de mercenários, principalmente ingleses. O principal deles foi o almirante inglês lorde Thomas Cochrane, que comandou as tropas brasileiras durante o ano de 1823.

A Bahia foi um dos principais focos de resistência dos portugueses. Nessa região, as tropas que lutaram pela independência foram comandadas pelo coronel Madeira de Melo, que obteve o apoio de senhores de engenhos e das forças militares contratadas pelo imperador.

A Organização jurídica do Estado Brasileiro

Após a independência do Brasil, tornou-se necessário organizar o novo Estado, através de uma Constituição. Neste momento, a vida política no novo país estava dividida em dois grupos. O Partido Português, que articulava a recolonização do Brasil, e o Partido Brasileiro, dividido em duas facções: os conservadores, liderados pelos irmãos Andrada e que defendiam uma monarquia fortemente centralizada; e os liberais, que defendiam uma monarquia onde os poderes do rei fossem limitados.

No ano de 1823, uma Assembleia Constituinte - composta por 90 deputados - apresentou um projeto constitucional que mantinha a escravidão, restringia os poderes do imperador e instituía o voto censitário: o eleitor ou o candidato teria de comprovar um determinado nível de renda. A renda seria avaliada pela quantidade anual de alqueires de mandioca produzidos. Dado a isto, este projeto constitucional ficou conhecido como a "Constituição da Mandioca".

Não gostando de ter os seus poderes limitados, D. Pedro I fechou a Assembleia Constituinte. Procurando impedir sua dissolução, a Assembleia ficou reunida na noite de 11 para 12 de novembro, episódio conhecido como Noite da Agonia.

Dissolvida a Assembleia, D. Pedro convocou um grupo de dez pessoas - Conselho de Estado - que ficou encarregado de elaborar um novo projeto constitucional. O projeto será aprovado em 25 de março de 1824.

A Constituição Monárquica

Depois de dissolver a Assembleia Constituinte, dom Pedro nomeou um Conselho de Estado para elaborar a Constituição. Composto pelos seis ministros do império e por mais quatro pessoas indicadas pelo monarca, o conselho era presidido pelo próprio dom Pedro.

O texto constitucional ficou pronto em 11 de dezembro. No dia 20, passou a ser enviado às câmaras municipais para que fossem feitas sugestões, mas ninguém se atreveu a corrigir o projeto. Assim, no dia 25 de março, em cerimônia solene realizada no Rio de Janeiro, dom Pedro I jurou obedecer à constituição do Império e defendê-la. O texto da constituição era exatamente como ele e seus dez conselheiros haviam planejado.

O texto da constituição copiara várias idéias propostas por Antônio Carlos. A rapidez com que fora concluído – menos de um mês – indicava que não houvera muitas discussões em torno dele. Acredita-se até que apenas um dos conselheiros haviam planejado.

Diferentemente dos demais países latino-americanos, cujas Constituições determinaram a adoção do regime republicano, a Constituição brasileira, outorgada (imposta) em 25 de março de 1824, instituía no Brasil uma monarquia centralista e hereditária. Isso significava que as elites políticas das províncias brasileiras deveriam obedecer às determinações do poder central, localizado no Rio de Janeiro, e que o poder político seria transmitido de pai para filho.

A constituição de 1824 declarou o catolicismo religião oficial do Brasil. A relação entre a Igreja Católica e o Estado era regulada pelo regime do padroado. Os membros da Igreja recebiam ordenado do governo sendo quase considerados funcionários públicos, e o imperador nomeava os sacerdotes para os diversos cargos eclesiásticos.

A centralização política e o autoritarismo de dom Pedro I geraram conflitos com a classe dominante, embora a monarquia fosse a forma ideal de governo para essa elite: o regime monárquico lhe assegurava os privilégios, além de conservar as camadas populares marginalizadas do processo político e, fundamentalmente, manter a escravidão.

A Constituição de 1824, contrariando o que vinha ocorrendo em outros países, foi a primeira do mundo e uma das poucas a criar quatro poderes, em vez de três. Eram eles:

Executivo – formado pelo imperador e por ministros escolhido por ele. Tinha a função de fazer executar as leis criadas pelo legislativo.

Legislativo – formado pela Câmara dos deputados e pelo Senado, elaborava as leis.

Judiciário – composto por juízes e tribunais tinha como órgão máximo o Supremo Tribunal de Justiça.

Moderador – exclusivo do imperador. Símbolo do autoritarismo, este poder dava ao imperador o direito de dissolver a Câmara dos Deputados, nomear senadores, nomear e demitir ministros, nomear e suspender juízes, conceder anistia, convocar a Assembleia Geral (Senado e Câmara)

Logo abaixo do Poder Moderador ficava o Conselho de Estado, órgão político ligado diretamente ao imperador.

Eleições e voto censitário

A Constituição institui o voto censitário – os eleitores são selecionados de acordo com sua renda. O processo eleitoral é feito em dois turnos: eleições primárias para a formação de um colégio eleitoral que, por sua vez, escolherá nas eleições secundárias os senadores, deputados e membros dos conselhos das Províncias.

Os candidatos precisam ser brasileiros e católicos. Nas eleições primárias só podem votar os cidadãos com renda líquida anual superior a 100 mil-réis. Dos candidatos ao colégio eleitoral, é exigida renda anual superior a 200 mil-réis. Os candidatos à Câmara dos Deputados devem comprovar renda mínima de 400 mil-réis e, para o Senado, de 800 mil-réis.

Os deputados eram eleitos para um mandato de quatro anos e os senadores para um mandato vitalício.

Cada província elegia três candidatos ao Senado. A lista com o nome dos eleitos era levada para o imperador, que escolhia um dos três e o nomeava senador. Como os senadores eram definidos pelo imperador, o Senado tornou-se um objeto de sua manipulação.

Assim, a Constituição outorgada em 1824, impedia a participação política da maioria da população e concentrava os poderes nas mãos do imperador, através do exercício do poder Moderador.

O excessivo autoritarismo do imperador, explicitado com o fechamento da Assembleia Constituinte e com a outorga da Constituição centralizadora de 1824, provocaram protestos em várias províncias brasileiras, especialmente em Pernambuco, palco da primeira manifestação do Primeiro Reinado. Trata-se da Confederação do Equador.

A CONFEDERAÇÃO DO EQUADOR.

Os homens de pensamento liberal foram ficando cada vez mais revoltados com as atitudes autoritárias de D. Pedro I. Eram citados como exemplos dessas atitudes: o fechamento da Assembléia Constituinte, a expulsão de deputados, a censura à imprensa, a outorga (imposição) da constituição de 1824 e a instituição do Poder Moderador, considerado um instrumento de opressão e tirania.

O nordeste brasileiro, no início do século XIX, encontrava-se em grave crise econômica. Somada aos ideais revolucionários de 1817 (Revolução Pernambucana) ocorre em Pernambuco um movimento republicano, de caráter separatista e popular.

A revolta estourou quando D. Pedro I nomeou um novo presidente para Pernambuco, contrariando o desejo das forças políticas locais. Lidera­dos por Manuel Pais de Andrade (presidente da província), os revoltosos desejavam formar a Confederação do Equador, que seria um novo Estado, reunindo as províncias do Nordeste sob o regime republicano e federalista (isto é, respeitando-se a autonomia de cada província). O movimento recebeu apoio de outras províncias nordestinas (Rio Grande do Norte, Ceará e Paraíba).

Os rebeldes proclamaram a independência e fundaram uma república, denominada Confederação do Equador (dada à localização geográfica das províncias rebeldes, próximas à linha do Equador) e adotaram, de forma provisória, a Constituição da Colômbia.

Os líderes mais democráticos da Confederação do Equador defendiam a extinção do tráfico negreiro e mais igualdade social para a maioria do povo. Essas idéias assustaram os grandes proprietários de terras que, temendo uma revolução popular, decidiram se afastar da Confederação do Equador.

Abandonado pelas elites, o movimento enfraqueceu e não conseguiu resistir à violenta pressão que foi organizada pelo governo imperial. A repressão ao movimento, determinada pelo imperador, foi violenta e seus principais líderes condenados à morte.

O reconhecimento externo

A independência provocou, entre outras coisas, a necessidade de um reconhecimento formal por parte de outros países, já que, a aceitação oficial de nossa independência facilitaria, também, as transações comerciais internacionais. O primeiro país a reconhecer nossa independência foram os Estado Unidos, em 26 de junho de 1824. Contudo, esse reconhecimento político não veio só, pois assinamos também um tratado comercial com essa nação. Era intenção dos Estados Unidos se fortalecer economicamente perante a Inglaterra, e para isso, o reconhecimento de nossa independência ocupava um papel importante.

O processo de reconhecimento de nossa independência só teve um desenvolvimento mais dinâmico, quando a Inglaterra resolveu entrar no assunto. Pelo fato de ser a principal potência do mundo e por sua relação intensa com Portugal, a Inglaterra se viu no papel de intermediária das negociações entre o Brasil e sua antiga metrópole. A Inglaterra através de seu departamento diplomático convenceu Portugal de que, a insistência em não reconhecer nossa independência e o desejo de tentar invadir nosso país, poderiam fortalecer as idéias republicanas, e com isso, eliminar de uma vez por todas, a presença da dinastia de Bragança no Brasil.

Portugal acabou aceitando a opinião da Inglaterra, mas com um detalhe: o Brasil teria que pagar pelo reconhecimento de sua independência. Em 29 de agosto de 1825, Portugal reconheceu o que já era um fato: o Brasil era uma nação independente. Contudo, o governo brasileiro se comprometia a pagar uma dívida portuguesa, de 2 milhões de libras com a Inglaterra. Como o Brasil não possuía esse dinheiro, a Inglaterra, muito "bondosa", se ofereceu para emprestar a quantia para um pagamento que iria para ela mesma.

O fim do primeiro império

As fases da crise que levou a abdicação de D. Pedro I

Os motivos foram:

- o fechamento da Assembleia Constituinte de 1823.

- a imposição da Constituição de 1824.

- a extrema violência utilizada contra os rebeldes da Confederação do Equador.

- as mortes e despesas causadas pela Guerra Cisplatina: conflito entre o Brasil e Argentina pela posse da Colônia de Sacramento. Essa região acabou se tornando uma nação independente, a República Oriental do Uruguai.

- a falência do Banco do Brasil, que refletia a crise econômica e financeira do Império.

- a grande preocupação de D. Pedro com a situação política de Portugal, especialmente com a sucessão monárquica após a morte de D. João VI.

A Guerra da Cisplatina

Após a invasão portuguesa na Banda Oriental e sua incorporação ao Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves, com o nome de Cisplatina, os problemas relativos a essa região não terminaram. Animados com a independência das diversas colônias da Espanha na América, os cisplatinos, atuais uruguaios, iniciaram um processo guerrilheiro contra o domínio português, e depois de nossa independência, contra o domínio brasileiro.

Em 1825, sob o comando do general Lavalleja, os cisplatinos proclamaram sua independência e Em 1825, sob o comando do general Lavalleja, os cisplatinos proclamaram sua independência e sua incorporação à República das Províncias Unidas do Rio da Prata (atual Argentina). Não aceitando essa atitude, D. Pedro I declarou guerra em 10 de dezembro de 1825. A guerra foi uma catástrofe. Além dos gastos e das perdas materiais e humanas, serviu para indispor o imperador com a população brasileira, já que essa guerra, na opinião dos brasileiros, só servia para prejudicar ainda mais as finanças do país.

Em outubro de 1828, foi assinado pela República das Províncias Unidas do Rio da Prata e pelo Império do Brasil, um tratado que garantia a independência da província Cisplatina, criando-se a República Oriental do Uruguai. Aproveitando-se desse momento, vieram os ingleses, incluindo uma cláusula secreta, garantindo o livre-comércio na região do Rio da Prata.

O interesse de D. Pedro no trono português

D. Pedro era o filho mais velho de D. João VI. Com a morte de seu pai, em 1826, ele se tornou o legítimo herdeiro do trono português. Mas os brasileiros não queriam, de modo algum, que D. Pedro fosse imperador do Brasil e ao mesmo tempo rei de Portugal. Por isso, ele renunciou seu direito ao trono português, em favor de sua filha D. Maria da Glória. Como Maria da Glória era menor de idade, o trono ficou sob a regência de D. Miguel, irmão de D. Pedro. Mas D. Miguel, em 1828 deu um golpe de Estado e se proclamou rei de Portugal.

A atitude de D. Miguel revoltou profunda­mente D. Pedro I, que, imediatamente, elaborou planos militares para reconquistar o trono herdado por D. Maria da Glória, sua filha.

Os políticos liberais brasileiros irritavam-­se com o excesso de atenção que o imperador dedicava aos assuntos de Portugal. E temiam uma possível união entre Brasil e Portugal, caso D. Pedro conseguisse reconquistar o trono para sua filha.

O assassinato de Libero Badaró

Em novembro de 1830, o jornalista Líbero Badaró foi assassinado em São Paulo. Ele era um importante líder da imprensa de oposição ao governo. Dizia-se que D. Pedro tinha ligações com o responsável pelo crime. A opinião pública ficou indignada com as notícias que corriam no país.

Para acalmar as tensões políticas, D. Pedro viajou para Minas Gerais. Os mineiros, entre­tanto, o receberam sob protestos. Espalharam pela capital, Ouro Preto, várias faixas de luto pela morte de Líbero Badaró. Assim manifestavam desprezo pela presença do imperador e homenageavam a memória do jornalista assassinado.

Em resposta à atitude dos mineiros, o parti­do português organizou, no Rio de Janeiro, uma festa de recepção a D. Pedro. Mas os liberais resolveram impedir a realização da festa e um desastroso conflito explodiu pelas ruas, no dia 13 de março de 1831. Os portugueses e os brasileiros entraram em choque direto, usando pedaços de paus e garrafas. O episódio ficou conhecido como Noite das Garrafadas.

A abdicação de D. Pedro

Na tentativa de impedir uma revolta geral da sociedade, D. Pedro organizou um ministério composto só por brasileiros. Mas o descontenta­mento continuava. No dia 5 de abril, o impera­dor demitiu o Ministério dos Brasileiros, que não obedecia totalmente às suas ordens. E no­meou outro ministério, composto só de por­tugueses conservadores. Foi chamado de Ministério dos Marqueses.

Após sucessivas mudanças ministeriais, procurando conter as manifestações, D. Pedro I abdicou, na madrugada de 7 de abril de 1831, em favor de seu filho D. Pedro de Alcântara. Em Portugal, após enfrentar o irmão D. Miguel, será coroado rei de Portugal, com o título de Pedro IV.

Como seu legítimo sucessor possuía apenas cinco anos de idade, inicia-se um período político denominado Período Regencial.