O GOVERNO JAIR BOLSONARO

O afastamento de Dilma Rousseff em 2016 deixou transparecer a crescente polarização político-social que ocorria no país. Enquanto parte da sociedade e da classe política defendia a tese de que os governos do PT foram responsáveis pelo declínio econômico do país e pelo aumento da corrupção, outra parte acusava a oposição ao governo de Dilma Rousseff de ter articulado um golpe de Estado para retirá-la da presidência e, assim, conquistar o poder de forma ilegal e colocar um fim às políticas sociais praticadas pelo PT.

Nas eleições de 2018, os reflexos da Operação Lava Jato e o crescimento dos movimentos conservadores de direita criaram um cenário político de extrema polaridade. A disputa eleitoral foi polarizada entre Bolsonaro e o candidato do PT, Fernando Haddad, que substituía o ex-presidente Lula – declarado inelegível e preso na ocasião, acusado de corrupção no âmbito das investigações da Operação Lava Jato, sob acusações cuja legitimidade foi questionada posteriormente.

A campanha de Jair Bolsonaro fez uso intensivo das redes sociais, estabelecendo uma comunicação direta com os eleitores. Seu discurso ultraconservador incluía a defesa de temas como o ensino domiciliar, além da promessa de acabar com o que chamava de a “velha política”, associada aos políticos do “centrão”. Uma de suas principais bandeiras foi a liberalização do uso de armas no Brasil.

Jair Messias Bolsonaro foi eleito presidente da república, no segundo turno das eleições, com 55,13% dos votos válidos (ante 44,87% de seu adversário no pleito). Ao mesmo tempo, cerca de 20% dos eleitores (quase 30 milhões de pessoas) não compareceram às urnas. O candidato do Partido Social Liberal (PSL), Jair Bolsonaro, capitão reformado do Exército, foi eleito para governar o Brasil entre 2019 e 2022. Desde a campanha eleitoral, o político afirmou que seu governo teria um caráter conservador, com base em valores de direita e anticomunistas. O presidente também indicou militares reformados e na ativa para vários cargos públicos, favorecendo o apoio de parte das forças armadas a seu governo. No segundo ano de mandato, Bolsonaro aproximou-se de políticos do “centrão”, negociando cargos em estatais, diretorias, secretarias e ministérios, buscando apoio no Congresso e contrariando o discurso que sustentou durante a campanha eleitoral.

Seu mandato foi caracterizado pela aplicação de pautas liberais, como a diminuição do papel regulatório do Estado nas questões sociais, ambientais e econômicas, na aprovação da Reforma da Previdência, discutida ainda no governo de Michel Temer. Em seu governo, Bolsonaro deu continuidade às privatizações, cortou gastos em áreas sociais, como educação e cultura, descontinuou o programa Bolsa Família, que foi transformado em Auxílio Brasil, e promoveu a reforma da previdência, que estabeleceu regras mais rigorosas para a aposentadoria, como a elevação da idade mínima para solicitar o benefício, o aumento do tempo de contribuição e a imposição de restrições à aposentadoria especial (para atividades de risco e periculosas).

Durante seu governo, o país enfrentou a maior crise sanitária de sua história: a pandemia de covid-19, com mais de 670 mil mortes entre 2020 e o primeiro semestre de 2022. Bolsonaro foi criticado pela condução da crise, ao negar publicamente a importância das descobertas científicas no combate à doença, a falta de apoio ao uso de máscaras e ao distanciamento social, além da demora na compra de vacinas. Enquanto isso, a pandemia se alastrava atingindo indígenas brasileiros e levando os hospitais e o sistema funerário ao limite da capacidade de atendimento.

Para impedir o avanço do contágio, a maioria dos governadores optou pelo isolamento social e, em alguns casos, pelo lockdown (confinamento). As medidas foram abertamente criticadas pelo presidente, que temia efeitos negativos sobre a economia. No auge da pandemia, Bolsonaro defendeu o uso de medicamentos sem comprovação científica de eficácia.

O governo Bolsonaro alimentou uma forte expectativa de mudanças no país, como o combate à corrupção e à criminalidade, e contribuiu para o avanço de grupos de direita, que até então consideravam-se com pouca visibilidade na política nacional. Por outro lado, as suas políticas foram bastante questionadas em diversas frentes, tendo inclusive muitos de seus ministros trocados ao longo do seu mandato. A partir de 2020 o governo enfrentou uma série de dificuldades em decorrência da pandemia da covid-19, com mais de 650 mil mortos pela doença e com o aprofundamento da crise econômica e da miséria no país. Para combater essa situação, foram criados programas de transferência de renda, o Auxílio Emergencial, para famílias vulneráveis durante a pandemia, e o Auxílio Brasil, para famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. Contudo, sua política de combate à pandemia foi duramente criticada por diversos grupos, tendo inclusive sido aberta no Senado uma comissão parlamentar de inquérito, a CPI da covid-19, para apurar supostos crimes e omissões do governo no enfrentamento da doença e na condução da saúde pública.

Outros dois temas polêmicos, e de muita importância na gestão Bolsonaro, foi a decisão do governo em atribuir ao Ministério da Agricultura, que é controlado pela bancada ruralista, a reponsabilidade de realizar a demarcação e regularização de terras indígenas e áreas remanescentes dos quilombos. Nesse contexto, a Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) perderam seu poder. Contrário à continuidade de demarcações de Terras Indígenas e quilombolas e favorável ao desenvolvimento de atividades mineradoras em Terras Indígenas, o governo enfraqueceu órgãos de proteção ambiental. Segundo dados do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), entre 2019 e 2021, houve aumento de 56,6% no desmatamento da Floresta Amazônica em relação ao período de 2016 a 2018.

Também foi alvo de muitas críticas e insatisfação a liberação de novos agrotóxicos para utilização nas lavouras. Três dessas substâncias são classificadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como potencialmente cancerígenas.

O governo Bolsonaro teve como principal base no Congresso parlamentares ligados a igrejas evangélicas, ao agronegócio, ao setor financeiro e à indústria armamentista. Porém, por diversas vezes, não conseguiu a aprovação de seus projetos junto ao Congresso. Defensores do governo chegaram a organizar manifestações de rua pedindo o fechamento do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal e a volta dos militares ao poder.

Apesar do discurso reformador do sistema governativo e das estruturas de Estado, o governo de Jair Bolsonaro sofreu com inúmeras crises institucionais entre os Três Poderes, denúncias de corrupção e críticas à falta de implementação de políticas públicas e econômicas de combate à inflação e ao desemprego, o que levou ao desgaste de sua popularidade. O governo Bolsonaro também foi marcado por desentendimentos com o Supremo Tribunal Federal (STF), o que gerou disputas entre o Executivo e o Judiciário. Muitos especialistas consideram esse fato uma ameaça à cultura política democrática, pois o equilíbrio e o respeito mútuo entre os três poderes são fundamentais para a democracia.

No plano externo, o Governo Bolsonaro buscou aproximação com outros governos de viés conservador e entrou em choque com diversos países alinhados com governos de centro-esquerda e centro-direita.

Medidas neoliberais continuaram sendo implementadas pelo governo Bolsonaro, como a privatização de estatais, dentre elas a Eletrobras, maior empresa do setor elétrico brasileiro. Também foram aplicados cortes nas verbas destinadas a programas sociais, à educação pública e à pesquisa científica. Ao final do primeiro ano de mandato, o desemprego afetava 11% da população economicamente ativa do país e cerca de 41% dos trabalhadores viviam na informalidade. No último ano de mandato, a taxa de desemprego ao final do primeiro semestre era de 9,3%, segundo dados do IBGE.

Uma das principais características de seu governo foi a captação de dinheiro de empresas privadas para estimular à economia. Em 2019, o governo lançou o Pró-Infra, um programa destinado a incentivar o investimento privado em infraestrutura no Brasil.

Uma das medidas mais controversas do governo Bolsonaro foi a aprovação da reforma da Previdência, que alterou as regras de concessão e o cálculo de aposentadorias e pensões. Com ela, foram criadas idades mínimas para a aposentadoria de trabalhadores rurais (60 anos para os homens e 55 para as mulheres) e urbanos (65 para os homens e 62 para as mulheres, no geral). E com as novas regras de cálculo, previu-se uma redução nos valores de novas aposentadorias.

O governo Temer

Em 12 de maio de 2016, com a aceitação do processo de impeachment de Dilma Rousseff pelo Senado Federal, o vice-presidente Michel Temer assumiu interinamente o cargo de presidente da República. O termo “presidente interino” significava que Michel Temer preencheria temporariamente o cargo de presidente enquanto o processo de impeachment de Dilma seguia nas demais instâncias do poder. Depois, quando o processo foi concluído, em 31 de agosto de 2016, o cargo de presidente da república foi ocupado pelo vice, Michel Temer de maneira definitiva, que governou de agosto de 2016 até 2018, quando ocorreram eleições.

As principais reformas propostas pelo governo tinham por objetivo o controle dos gastos públicos.

A chamada PEC 55, por exemplo, colocou limites aos gastos do governo federal com serviços públicos pelos 20 anos seguintes, o que atingiu os investimentos em educação e saúde; a reforma trabalhista flexibilizou as formas de contratação de trabalhadores, modificou o tratamento dado às férias e à jornada de trabalho, regularizou contratos temporários de trabalho, entre outras mudanças.

Michel Temer assumiu a presidência contando com o apoio do Congresso e com a promessa de realizar as reformas defendidas pelo setor empresarial e pelos economistas do campo liberal para a retomada do crescimento econômico do país. Contudo, o caráter impopular das medidas implementadas provocou intensa reação da população, e Temer enfrentou protestos durante todo o período em que ocupou a presidência. O governo de Temer foi marcado por algumas polêmicas, como o envolvimento de aliados governistas em casos de corrupção. De todo modo, conseguiu manter uma base sólida no Congresso, responsável pelas aprovações das reformas. O segundo ano do governo Temer iniciou-se em clima de instabilidade em razão de denúncias de irregularidades e de crimes de corrupção contra ministros e pessoas próximas ao governo. O próprio presidente foi alvo de denúncias, mas a abertura de processo de impeachment contra ele foi barrada em votação na Câmara dos Deputados.

Segundo dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatística (Ibope) em 2018, Temer foi o presidente mais impopular desde a retomada da democracia em 1989. Até 2018, o governo mais mal avaliado havia sido o de Dilma. Apesar da sua impopularidade, Temer conseguiu aprovar grande parte dos projetos apresentados.

As reformas no governo Temer

Entre as reformas realizadas durante o governo Temer, destacaram-se:

• Teto de gastos públicos: para conter o enorme déficit no orçamento público, os gastos do governo federal foram congelados por vinte anos, limitando-se apenas à variação da inflação. A medida foi muito criticada porque afeta investimentos em áreas prioritárias, como saúde e educação.

• Base Nacional Comum Curricular (BNCC): documento que garante os direitos de aprendizagem dos alunos, isto é, as competências e habilidades essenciais que todos os estudantes têm o direito de desenvolver. Os das escolas públicas e privadas passaram a ter a BNCC como referencial.

• Reforma trabalhista: para combater o desemprego gerado pela crise de 2014 foram feitas mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), entre as quais o fim da obrigatoriedade do imposto sindical, a possibilidade de terceirização de todas as atividades de uma empresa e a criação do contrato de trabalho intermitente e do contrato temporário por seis meses. A reforma trabalhista não cumpriu, porém, a promessa de geração de milhões de empregos e acabou acentuando a redução de direitos e benefícios trabalhistas, processo conhecido como precarização.

• Nova política de preços da Petrobras: alegando que o preço dos derivados de petróleo estava em déficit, a Petrobras passou a adotar o Preço de Paridade de Importação (PPI), que é reajustado com base nas cotações no mercado internacional, isto é, em dólar.

Apesar da queda na inflação, as medidas tomadas durante o governo de Michel Temer não foram capazes de reduzir as taxas de desemprego. Ao contrário, elas continuaram subindo: em 2017, a taxa média de desemprego chegou a 12,7%, a maior desde 2012. Por isso, em meados do segundo ano de governo, a popularidade do presidente estava em baixa. Segundo pesquisa do Instituto Datafolha, em junho de 2018, a gestão Temer era considerada ruim ou péssima por 82% da população. Foi nesse contexto de desemprego elevado e descrédito de grande parte da população em relação à classe política que se iniciaram as campanhas eleitorais para a presidência em 2018.

Enquanto esteve no poder, Temer obteve resultados positivos do aquecimento econômico provocado pela liberação do saque das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Contudo, ele sancionou o projeto de lei da reforma trabalhista em 2017, que contribuiu para aumentar as terceirizações no mesmo ano, e enfrentou uma grande greve de caminhoneiros em 2018.

Desde esse período, grande parte da população brasileira, decepcionada com a classe política e com seus mecanismos e recursos de poder, passou a utilizar cada vez mais as redes sociais e aplicativos de mensagens instantâneas como ferramentas de protesto e articulação política, ficando exposta à difusão constante de fake news.

A prisão de Lula

A operação Lava Jato, iniciada em 2014, completou quatro anos em 2018 com 198 prisões (temporárias e preventivas), entre elas a do ex-presidente Lula. Ele foi denunciado pelo Ministério Público de São Paulo por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio. Depois de um processo polêmico, em janeiro de 2018, Lula foi condenado em segunda instância a onze anos de prisão. Após recursos negados, o ex-presidente se entregou à polícia federal no dia 7 de abril do mesmo ano, em uma operação realizada na sede do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC paulista.

A prisão de Lula acirrou o clima de polarização política no Brasil e tensionou o cenário das eleições presidenciais de 2018. O segundo turno dessas eleições foi disputado pelo ex-ministro da Educação Fernando Haddad, do PT, e o militar reformado e ex-deputado Jair Bolsonaro, candidato pelo PSL, que conquistou a vitória nas eleições de 2018. Em 2021, as condenações de Lula no âmbito da operação Lava Jato foram anuladas pelo Supremo Tribunal Federal.

Os governos de Dilma Rousseff

Com o apoio de Lula, Dilma Rousseff foi eleita em 2010, tendo se tornado a primeira mulher a assumir a presidência no Brasil. Seu governo (2011-2014) fortaleceu programas de investimento em obras de infraestrutura, como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o Minha Casa Minha Vida, programa de auxílio às famílias de baixa renda para a compra da casa própria, além de ampliar o Programa Universidade para Todos (Prouni), que concedia bolsas de estudo a jovens para o ingresso no curso superior.

Uma das questões polêmicas enfrentadas pelo governo Dilma foi a construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no estado do Pará. O projeto, alvo de debates havia muitos anos, era questionado por ambientalistas, representantes de movimentos sociais e lideranças indígenas, que criticavam os graves impactos ambientais e sociais da obra. Além disso, nos primeiros meses de 2012, teve início o julgamento dos acusados de participar do “mensalão”, o que afetou a credibilidade do governo petista.

Como agravante, a economia dava sinais de desaceleração. A inflação voltou a subir e o desemprego aumentou.

Para agravar o quadro, em junho de 2013, uma onda de protestos tomou conta das principais capitais do país. Inicialmente, os manifestantes protestavam contra o aumento do preço das passagens do transporte coletivo, mas as chamadas Jornadas de Junho ampliaram as demandas. Os manifestantes passaram a criticar, entre outros aspectos, os baixos investimentos em saúde e educação, a corrupção generalizada e os gastos públicos excessivos na construção das instalações esportivas para a Copa do Mundo de Futebol, de 2014, e para os Jogos Olímpicos, que ocorreriam em 2016.

No mesmo ano, o vazamento de dados da Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos, a NSA, revelou que Dilma estava sendo alvo de espionagem do governo estadunidense, o que levou a uma crise diplomática, com o cancelamento da visita que a presidente faria aos Estados Unidos e a suspensão da compra de jatos de uma multinacional estadunidense para a Força Aérea Brasileira (FAB).

Em março de 2014, a Polícia Federal iniciou a Operação Lava Jato. Nessa ação, revelou-se um grande esquema um esquema de desvio e lavagem de dinheiro envolvendo a Petrobras para o pagamento de propina a políticos de vários partidos e a executivos de grandes empresas.

A imagem de Dilma Rousseff ficou desgastada desde o início das investigações, mas ainda assim ela conseguiu reeleger-se nas eleições de 2014.

Dilma Rousseff: do segundo mandato ao impeachment

Apesar do desgaste de seu governo, em 2014 Dilma Rousseff foi reeleita para um segundo mandato ao vencer o candidato Aécio Neves, do PSDB, no segundo turno. Ela obteve 51,64% dos votos válidos e ele, 48,36%. O resultado das eleições evidenciou a crescente polarização política da sociedade brasileira, que marcou o país nos anos seguintes.

A disputa acirrada com o candidato adversário nas eleições para o segundo mandato de Dilma foi um indicador da polarização da sociedade brasileira: o país estava dividido e os debates políticos se intensificavam entre a população.

Dilma assumiu a Presidência em um contexto bastante adverso. Sob os abalos das denúncias de corrupção envolvendo a Petrobras, a maior empresa pública do país. As denúncias resultaram na deflagração da Operação Lava Jato. A economia estagnada gerou um quadro de recessão. O PIB caiu (3,8%), a inflação aumentou (10,67%) e o desemprego cresceu (9%), o que fragilizou ainda mais o governo. 

Com a economia em crise, cresceu à taxa de desemprego, que passou de 6,8% em 2014 para 8,5% em 2015. O governo tomou algumas medidas impopulares, como cortes no orçamento de diversos serviços públicos, aumento dos impostos e do preço da gasolina.

Da crise de governabilidade ao impeachment de Dilma

O início a operação Lava Jato, conduzida pela polícia federal, iniciadas em março de 2014. As denúncias de corrupção amplamente divulgadas pela mídia acirraram os ânimos e, a partir de 2015, uma onda de protestos contra a presidente tomou conta do país.

A crescente dificuldade de dialogar com o Congresso (Câmara dos Deputados e Senado) paralisou o governo e isolou a presidente. Ao terminar o ano de 2015, quase nenhum projeto de lei de interesse do Executivo nas áreas econômica e fiscal havia sido aprovado pelo Congresso.

A partir de março de 2015, uma série de protestos contrários à presidente tomou forma, em manifestações organizadas pelas ruas das principais cidades do país. Também foram organizadas manifestações a favor da permanência da presidente, que havia sido legitimamente eleita. O enfraquecimento político do governo possibilitou a abertura de um processo por crime de responsabilidade contra Dilma pelo Congresso Nacional.

O Governo Dilma passou, então, a enfrentar protestos apoiados pelos partidos da oposição e, em dezembro de 2015, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, autorizou a instauração do processo de impeachment de Dilma Rousseff, com base na acusação de crime de responsabilidade fiscal.

A votação do impeachment ocorreu em meio a uma intensa polêmica sobre a legitimidade do processo. Com significativo apoio da mídia, ele foi aprovado em agosto de 2016 com 367 votos a favor e 137 contra. Após muitas polêmicas e opiniões divergentes em torno da legitimidade ou não desse processo, em 31 de agosto de 2016 o mandato de Dilma foi cassado. Em agosto de 2016, Dilma foi afastada definitivamente do cargo e o vice-presidente, Michel Temer, assumiu a presidência do país.

O governo Lula

A ascensão de Luís Inácio Lula da Silva e a do Partido dos Trabalhadores que ajudou a fundar marca a chegada de uma nova geração ao poder. Iniciando sua vida pública em 1975, como presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo, SP, Lula disputou várias eleições até vencer em 2002 e se tornar presidente do Brasil.

Um operário na presidência

Operário e sindicalista, Lula tornou-se nacionalmente conhecido por liderar uma longa greve de metalúrgicos em São Bernardo do Campo (SP), em plena ditadura militar. Cofundador, em 1980, do Partido dos Trabalhadores (PT), tornou-se a principal liderança petista, candidatando-se aos principais cargos eletivos do país. Em 1986, foi eleito deputado, conseguindo a maior votação até então para o Legislativo federal.

Concorrendo à presidência em 1989, Lula uniu as esquerdas em torno de sua candidatura. Apesar da derrota, transformou-se no grande líder dos grupos que faziam oposição ao modelo de governo adotado por Collor, Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso. Lula defendia a manutenção das empresas estatais, o não pagamento da dívida externa e o socialismo.

Na campanha eleitoral de 2002, porém, o PT apresentou uma proposta mais branda, comprometendo-se a combater a inflação, pagar a dívida externa e respeitar a propriedade privada. Com esse discurso mais moderado, Luís Inácio Lula da Silva foi eleito presidente da República.

Crescimento e juros altos

O governo Lula, iniciado em 2003, adotou uma política econômica semelhante à de seus antecessores, controlando os gastos públicos, pagando as dívidas pontualmente e mantendo a inflação sob controle. As exportações cresceram e o país passou a acumular saldos positivos na balança comercial, incrementando a economia, fazendo cair a taxa de desemprego e aumentando a confiança dos investidores.

No campo social foi lançado o programa Fome Zero, com o objetivo de reduzir as condições de miséria da camada mais pobre da população. Entre as ações do Fome Zero destacou-se o programa Bolsa Família, que condicionava o pagamento de um auxílio em dinheiro a famílias carentes que mantêm os filhos na escola. O salário mínimo passou a ser registrado acima da inflação.

Os críticos do modelo seguido por Lula argumentavam que a política anti-inflacionária inibia o crescimento da economia. apontavam também que a carga de impostos era extremamente elevada e que o Estado que não sabia administrar seus gastos. Segundo eles, o governo oferecia serviços precários e não investia o necessário em infraestrutura.

Esse último argumento foi reforçado no final de 2006 quando ocorreu o “apagão aéreo” que consistiu em uma crise que envolveu o controle do espaço aéreo brasileiro, causando atrasos de voos e tumultos nos aeroportos.

O Brasil mais presente no mundo

A política externa do governo Lula empenhou-se em ampliar a participação e a influência do Brasil no cenário internacional, aproveitando a grande vocação do país como produtor e exportador mundial de matérias-primas, alimentos e biocombustíveis.

Foram firmadas alianças estratégicas com outros grandes países emergentes ̶ principalmente China, Índia e África do Sul. Unindo-se a esses países, o Brasil pôde participar de algumas das grandes decisões mundiais, antes privilégio dos países ricos.

Outra ação que marcou essa nova imagem do Brasil no mundo foi o envio de tropas para o Haiti a partir de 2004, liderando a missão ONU que buscava pacificar o país caribenho, convulsionado por uma guerra civil.

A integração do Brasil com a América do Sul, iniciada anos antes com o Mercosul, foi intensificada com a expansão dos investimentos de empresas brasileiras nesses países, atuando em atividades como petróleo, gás, bebidas, siderurgia, cimento e bancos. Essa expansão não Steve, porém, livre de problemas: na Bolívia, grande fornecedora de gás para o Brasil, o governo nacionalizou os recursos naturais em maio de 2006, o que obrigou a Petrobras a vender ao governo boliviano suas instalações naquele país.

Segundo mandato

Na campanha eleitoral de 2006, Lula se beneficiou da popularidade obtida com a política de redução da miséria e o controle da inflação. O presidente conseguiu também manter-se afastado dos escândalos que marcaram os últimos anos de seu primeiro mandato. O maior deles envolveu diversos assessores diretos de Lula, acusados de comprar o apoio de deputados federais aliados em votações de interesse do governo. Os pagamentos seriam mensais, o que fez com que o episódio ficasse conhecido como escândalo do “mensalão”.

Reeleito, Lula iniciou seu segundo mandato prometendo incrementar o crescimento econômico. Um de seus primeiros atos foi apresentar o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), um conjunto de propostas de investimentos públicos em rodovias, portos, usinas hidrelétricas, saneamento básico e habitação.

O Brasil no Bric

Em 2003, um economista do banco norte-americano Goldman Sachs criou a sigla Bric, formada pelas iniciais de Brasil, Rússia, Índia e China, países que têm demonstrado possibilidades de crescimento, em termos econômicos, e que devem se tornar potências dentro de poucas décadas, o que provocaria uma transformação na ordem econômica internacional e mudaria a correlação de forças internacionais.

Governo Fernando Henrique

O Governo FHC (iniciado em 1995) corresponde ao período da história política brasileira que se inicia com a posse como presidente de Fernando Henrique Cardoso, em 1 de Janeiro de 1995. O período termina em 1 de Janeiro de 2003, quando a presidência foi assumida por Luiz Inácio Lula da Silva, atual presidente do Brasil.

Fernando Henrique Cardoso, nasceu no Rio de Janeiro no dia 18 de junho de 1931. Professor, sociólogo e político brasileiro formado pela USP (Universidade de São Paulo) e popularmente conhecido como FHC.

Fernando Henrique Cardoso participou da criação do MDB (Movimento Democrático brasileiro) e teve participação decisiva nas diretas já e na eleição no colégio eleitoral. Fernando Henrique Cardoso foi cofundador do PSDB (Partido da Social Democracia Brasileira).

Foi senador por São Paulo, Ministro das Relações Exteriores e Ministro da Fazenda no governo de Itamar Franco, além de ser o “idealizador” do Plano Real.

Fernando Henrique Cardoso conquistou a Presidência da República, e foi presidente por dois mandatos (de 1995 a 1998 e de 1999 a 2003). A política de estabilidade e da continuidade do Plano Real foi o principal apelo da campanha eleitoral de 1998 para a reeleição de FHC. Ele foi reeleito já no primeiro turno.

Eleições e o Governo FHC

Em 1994, Fernando Henrique deixa o Ministério da Fazenda, e se candidata à Presidência da República. Filiado ao PSDB, FHC contou com o apoio do PFL e do PTB, dois partidos considerados conservadores.

As principais promessas de FHC foram: reforma agrária; diminuição das desigualdades entre ricos e pobres; melhoria das condições de alimentação, moradia, educação, e saúde dos brasileiros.

Principais acontecimentos do governo FHC: início das operações do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), cujas bases foram lançadas no governo Collor; fim do monopólio da Petrobrás; privatização de estatais como o Sistema Telebrás, a CSN, a Cia. Vale do Rio Doce, Cias. de Energia; aprovada a reeleição para a Presidência da República, governadores e prefeitos. A aposentadoria deixa de ser por tempo de serviço, e passa a ser por idade;

Após o sucesso do plano real, Fernando Henrique Cardoso foi eleito Presidente do Brasil já no primeiro turno com larga escala de votos e tomou posse dia 1º de janeiro de 1995, sendo reeleito em 1998, tendo nos dois mandatos Marco Maciel, do PFL, como vice-presidente.

A política de estabilidade e da continuidade do Plano Real foi o principal apelo da campanha eleitoral de Fernando Henrique Cardoso e um dos fatores decisivos para sua reeleição em 1998, sendo reeleito no primeiro turno das eleições.

FHC conseguiu sua eleição graças ao apoio do PSDB, do PFL, do Partido Progressista brasileiro (atual PP) e de parte do PMDB, e conseguiu manter uma estabilidade política durante seus oito anos de governo. No primeiro mandato FHC conseguiu a aprovação da emenda constitucional que criou a reeleição para cargos executivos.

O Presidente também dá continuidade ao Plano Real. Ao longo dos meses, promoveu alguns ajustes na economia, como o aumento da taxa de juros, para desaquecer a demanda interna, e a desvalorização do câmbio, para estimular as exportações e equilibrar a balança comercial. Com o plano, o governo controlou a inflação em níveis bastante baixos. Mas surgiram sinais de recessão econômica já no segundo semestre, como a inadimplência, queda no consumo e demissões em massa. A redução da atividade econômica provocou desemprego nos setores industrial e agrícola. O atraso na implementação da reforma agrária agravou os conflitos no campo.

O governo de Fernando Henrique Cardoso foi marcado pela privatização de empresas estatais, como: Embraer, Telebrás, Vale do Rio Doce e outras estatais.

Além da privatização, seu governo também houve diversas denúncias de corrupção, como: a compra de parlamentares para aprovação da emenda constitucional que autorizava a reeleição e também o favorecimento de alguns grupos financeiros na aquisição de algumas estatais.

No início do segundo mandato de FHC, em 1999 houve uma forte desvalorização do real, devido a crises financeiras internacionais (Rússia, México e Ásia) que levou o Brasil a maior crise financeira da história, além de aumentar os juros reais e aumentar a dívida interna brasileira.

Nesse período o país começava a viver uma expansão econômica depois de sofrer os efeitos de várias crises internacionais nos anos anteriores. A expansão econômica embrionária, no entanto, trouxe efeitos colaterais sérios, gerados pela ausência de investimento e planejamento em produção de energia no Brasil, que não se organizara para seu crescimento.

Agravada por um longo período de falta de chuvas, tornou-se evidente a falta de previsão e de planejamento no setor de energia elétrica.

Enquanto a energia sobrava em alguns estados, onde chovia muito, como no Rio Grande do Sul, faltava em outros onde não chovia e não havia linhas de transmissão com capacidade suficiente para transferir as cargas e para equilibrar o sistema.

O desequilíbrio entre a capacidade de produção, e sobretudo de distribuição, de energia elétrica e a demanda tornou necessário um racionamento de energia, que atingiu diversas regiões do Brasil, principalmente a Região Sudeste do Brasil, que ficou conhecido como o "escândalo do apagão".

Os grandes destaques brasileiros foram a implantação do gasoduto Brasil-Bolívia, a elaboração de um Plano Diretor da Reforma do Estado, um acordo que priorizaria o investimento em carreiras estratégicas para a gestão do setor público, aprovação de emendas que facilitaram a entrada de empresas estrangeiras no Brasil e a flexibilização do monopólio de várias empresas, como a Petrobrás, Telebrás e etc.

Alguns dos programas sociais criados no governo de Fernando Henrique Cardoso foram: A Bolsa Escola, Bolsa Alimentação e o Vale Gás.

Os salários dos funcionários públicos também não tiveram reajustes significativos, uma forma de evitar a inflação e controlar os gastos públicos.

Ao longo de seu mandato presidencial o crescimento da economia brasileira não foi um dos melhores da história, todavia representou um marco pela estabilização da inflação. Houve um bom avanço durante o primeiro mandato, fruto principalmente do controle da inflação conseguido com o Plano Real (1995-1999). Porém, o erro na condução da política de câmbio e as sucessivas crises internacionais ocorridas na segunda metade da década de 90 rebaixaram a média do índice de crescimento do PIB durante seus dois mandatos.

Defensores do ex-presidente atribuem o crescimento moderado às inúmeras crises internacionais que ocorreram durante seu governo, como a crise do México em 1995, a crise asiática em 1997-98, a crise russa em 1998-99 e, em 2001, a crise argentina, os atentados terroristas nos EUA em 11 de setembro, a falsificação de balanços da Enron/Arthur Andersen, além de, no próprio Brasil, o apagão. Em 2002, a própria eleição presidencial no Brasil, em que se previa a vitória de Lula, causou mais uma vez a fuga de hot-money, elevando o preço do dólar a quase R$ 4,00, devido ao medo do mercado financeiro em aplicar em um país prestes a ser governado por um personagem de passado de esquerda radical.

O fato é que, tendo liberalizado completamente, por sugestão do FMI, o fluxo de capitais externos especulativos de curto prazo no Brasil (hot-money) - que supostamente inundariam nosso país, nos trazendo riqueza e prosperidade, deu-se o oposto: a cada imprevisto que surgia, do outro lado do mundo, fosse ele problemas na Rússia, crises na Malásia, ou a descoberta de um contador corrupto numa empresa dos EUA, a economia brasileira sofria com a retirada abrupta desses capitais internacionais especulativos (hot-money), o que obrigou FHC a pedir, por três vezes, socorro ao FMI .

Conseguiu a aprovação de uma emenda constitucional que criou a reeleição para os cargos executivos em todos os níveis, tornando-se o primeiro presidente brasileiro a ser reeleito no Brasil, tendo sido acusado, por seus adversários, de comprar os votos de Deputados para sua aprovação.

Tendo formado uma base de sustentação coesa, principalmente através do apoio total do PFL e de parte do PMDB, FHC manteve uma relativa estabilidade política neste período.

A emenda da reeleição

Em maio de 1997 grampos telefônicos ilegais publicados pela Folha de S. Paulo revelaram conversas entre o então deputado Ronivon Santiago e outra voz identificada no jornal como Senhor X. Nas conversas, Ronivon Santiago afirma que ele e mais quatro deputados receberam 200 mil reais para votar a favor da reeleição, prometidos pelo então governador do Acre, Orleir Cameli.

Com base nessas conversas a oposição ao governo, liderada pelo PT, passou a acusar o governo federal de ter comprado os votos dos deputados, embora existissem diversos beneficiados com a emenda, uma vez que governadores e prefeitos poderiam ser reeleitos.

O episódio foi investigado na época pela Comissão de Constituição e Justiça - numa investigação que durou poucas horas - e mais tarde foi abordada pela CPI do Mensalão e, em ambas as circunstâncias, não se conseguiu comprovar a compra de votos por FHC.

Após a investigação da CCJ os deputados Ronivon Santiago e João Maia renunciaram ao mandato.

Reforma Constitucional

Em seu primeiro ano de administração, FHC dedicou-se tanto à economia quanto à política. No campo político, esforçou-se para ampliar sua base parlamentar no Congresso Nacional e conseguir a aprovação de suas propostas de Emendas Constitucionais. As reformas foram apresentadas como essenciais à modernização do país e à estabilização e retomada do crescimento econômico. Entre as mudanças aprovadas destacam-se a quebra dos monopólios do petróleo e das telecomunicações e a alteração do conceito de empresa nacional, no sentido de não discriminar o capital estrangeiro. Diversas outras reformas foram discutidas pelo Congresso Nacional, como a da Previdência Social e do estatuto do funcionalismo público, derivando alterações não tão estruturantes. O governo culpa os deputados, que se negariam a retirar privilégios de apadrinhados. Propõe, ainda, o governo, para os próximos anos, reformas tributária, financeira e política. No entanto, os conflitos de interesses entre os deputados impedem que as reformas prossigam com celeridade

Reformulação do perfil da dívida pública

Quando Fernando Henrique Cardoso assumiu a Presidência da República, a dívida pública federal interna e externa somavam cerca de R$ 153 bilhões e as dívidas de estados e municípios permaneciam descontrolados.

No seu governo, a dívida pública do Brasil, que era de US$ 60 bilhões em julho de 1994, saltou para US$ 245 bilhões em novembro de 2002, apesar de Fernando Henrique ter vendido, nos seus oito anos de mandato, patrimônio do Estado - através das privatizacões de empresas estatais - o que gerou para o Tesouro Nacional uma receita de US$ 78,61 bilhões, sendo 95% em moeda corrente).

Até então o governo federal não tinha mecanismos para medir o endividamento total do país. Como medida de contingênciamento, o governo tomou para si as dívidas públicas estaduais e municipais (o que, obviamente, gerou o aumento nominal da dívida pública federal), se tornando credor dos estados e municípios.

Na mesma medida implementou a Lei de Responsabilidade Fiscal, que impede que os prefeitos e governadores endividem os estados e municípios além da capacidade de pagamento. Ao final dos oito anos de mandato, o Estado passa a ter um controle muito mais elaborado das dívidas dos governos federal, estadual e municipal. A lei de responsabilidade fiscal (LRF) caracteriza-se pelo rigor exigido na execução do orçamento público, e limita o endividamento dos estados e municípios e os gastos com o funcionalismo público.

As opiniões a respeito do Governo FHC são divergentes: seus opositores o acusam de corrupção com base em escândalos como o suposto favorecimento de alguns grupos econômicos nas privatizações e pela compra de votos para aprovar a Emenda da Reeleição - embora o real envolvimento do presidente ou de pessoas próximas a ele nunca tenha sido comprovado.

Já seus defensores afirmam que o governo FHC teve pulso firme para impedir que o Brasil quebrasse, como aconteceu com a Argentina, que estabilizou a economia, derrotou a inflação e melhorou áreas de infraestrutura do país com as privatizações, em especial as telecomunicações, que recebeu investimentos de aproximadamente 135 Bilhões de reais e se modernizou rapidamente nas mãos da iniciativa privada.

O governo de Fernando Henrique Cardoso teve fim no dia 1º de janeiro de 2003, com a posse de Luiz Inácio Lula da Silva.

Eleições 2002

Em 2002 foram realizadas eleições para os cargos de Presidente da República, Governadores, Deputados Estaduais e Federas e Senadores. Os candidatos à Presidência da República foram:

Luís Inácio Lula da Silva do PT, tendo como vice o senador mineiro José Alencar do PL; José Serra do PSDB, tendo como vice a deputada capixaba Rita Camata do PMDB; Anthony Garotinho do PSB; Ciro Gomes do PPS, tendo como vice o sindicalista Paulo Pereira da Silva do PTB.

Foram necessários dois turnos para que fosse escolhido o novo presidente do Brasil. No primeiro, Lula e Serra foram os mais votados, passando para o segundo turno. No segundo turno, realizado no dia 27 de outubro de 2002, saiu vencedor Luís Inácio Lula da Silva do PT, com mais de 52 milhões de votos, se tornando o presidente mais votado do país e segundo presidente mais votado na história do mundo.

Governo Itamar Franco

Em 29 de dezembro de 1992 Itamar Cautiero Franco assume a Presidência em caráter efetivo. Projeta uma imagem oposta à do presidente afastado: simplicidade, tranquilidade e equilíbrio. Logo, porém, revela-se hesitante, dado à atitudes explosivas e populistas. Seu governo é marcado por frequentes trocas de ministros. Em menos de um ano, quatros ministros revezam-se no estratégico Ministério da Fazenda: Gustavo Krause, Paulo Roberto Haddad, Eliseu Resende e Fernando Henrique Cardoso. Este último assume o cargo em 20 de maio de 1993, com carta branca para conduzir a economia do país. A inflação mantém uma tendência crescente. No final de 1993 o índice acumulado é de 2.708,55%. Em dezembro Fernando Henrique Cardoso anuncia seu plano de estabilização da economia, o Plano Real. Durante o governo Itamar também crescem as denúncias e investigações sobre casos de corrupção no país.

Plebiscito

O plebiscito sobre forma (monarquia ou república) e regime de governo (parlamentarismo ou presidencialismo) previsto pela Constituição de 1988 é realizado no 21 de abril de abril de 1993. A monarquia é defendida por alguns parlamentares de diferentes partidos e, principalmente, pelos membros da antiga família real brasileira. Os principais partidos políticos brasileiros defendem a manutenção da república. Em fevereiro deste ano, o PMDB, PFL e PDT lançam a Frente Republicana Presidencialista, que defende a manutenção do presidencialismo. O PT também apóia o presidencialismo, mas a questão divide seus militantes do partido. O PSDB é o único entre os grandes partidos do país a apoiar em bloco o sistema parlamentarista. Vão às urnas 67,01 milhões de eleitores, 66,06% votam pela manutenção da república e 10,21% pelo retorno da monarquia. O presidencialismo é referendado por 55,45% dos eleitores e 24,65% optam pelo parlamentarismo.

CPI do Orçamento

Em 20 de outubro de 1993 o ex-diretor do Departamento de Orçamento da União, José Carlos Alves dos Santos, denuncia o esquema de corrupção existente na Comissão de Orçamento do Congresso. Acusa 23 parlamentares, seis ministros e ex-ministros e três governadores de Estado de tráfico de influências na distribuição das dotações orçamentárias. Também confessa ter recebido US$ 3 milhões do deputado João Alves (PPR-BA), ex-presidente da Comissão de Orçamento. O deputado é acusado de comandar um esquema de corrupção montado em torno da distribuição das verbas destinadas a subvenções sociais. Também teria intermediado emendas no orçamento para beneficiar algumas das grandes empreiteiras do país. Os deputados que participam desse esquema são chamados pela imprensa de "os anões do orçamento" devido a sua pequena estatura e imensa ganância.

Governo Collor

Com uma carreira política construída no Estado de Alagoas durante os anos da ditadura militar, Fernando Collor de Mello é o primeiro presidente eleito por voto direto desde 1960. Toma posse em 15 de março de 1990, para um mandato de cinco anos. Anuncia a chegada da "modernidade" econômica: livre mercado, fim dos subsídios, redução do papel do Estado e um amplo programa de privatização. Já em sua posse, assina 20 medidas provisórias e três decretos relativos à economia e à extinção de órgãos governamentais de cultura e educação. Ato contínuo, decreta o Plano Collor de combate à inflação: extingue o cruzado novo e reintroduz o cruzeiro, confisca o saldo das cadernetas de poupança, contas correntes e demais investimentos acima de 50 mil cruzeiros.

O governo Collor é abalado por uma sucessão de escândalos. Um esquema de corrupção envolvendo o próprio presidente provoca a abertura do processo de impeachment. O presidente é afastado provisoriamente em 29 de setembro de 1992 e em caráter definitivo em 29 de dezembro do mesmo ano.

Marketing presidencial

No governo, Collor mantém o mesmo estilo agressivo da campanha eleitoral. Usa os meios de comunicação para passar uma imagem de vigor, juventude e ousadia. Anda de jet-ski, de submarino, pilota um avião supersônico da Aeronáutica e inspeciona tropas do Exército com roupas de camuflagem. Aos domingos, faz cooper com camisetas em que exibe mensagens como "Não às drogas!" ou "O tempo é o senhor da razão".

Denúncias de corrupção

No dia 19 de outubro de 1991 o presidente da Petrobrás, Luís Otávio Motta Veiga, pede demissão por ter sido pressionado a fazer uma operação danosa à empresa no valor de US$ 60 milhões. Acusa o empresário Paulo César Farias, o PC, amigo íntimo do presidente e ex-tesoureiro de sua campanha presidencial. A partir daí, outras denúncias vêm à tona. No dia 10 de maio de 1992 a revista Veja publica trechos de um dossiê elaborado por Pedro Collor de Mello, irmão do presidente, sobre o chamado "esquema PC" de corrupção. Pedro Collor afirma que PC é um testa-de-ferro e que o beneficiário da corrupção é o próprio presidente. A Receita Federal investiga os rendimentos de Paulo César Farias e conclui que as declarações de renda do empresário são incompatíveis com seu padrão de vida. No segundo semestre, a primeira-dama Rosane Collor também é acusada de desviar dinheiro da Legião Brasileira de Assistência (LBA) para contas e entidades fantasmas ligadas a seus amigos e familiares.

CPI do PC

A Câmara instaura uma Comissão parlamentar de Inquérito para investigar as denúncias contra PC Farias em 26 de maio de 1992. Parte do esquema PC é desvendado. Ele recebe dinheiro de empresários em troca de favores junto à máquina administrativa. O dinheiro é convertido em dólares e enviado a empresas fictícias em paraísos fiscais. Parte desse dinheiro volta ao país por meio de legiões de contas fantasmas, abertas em diferentes bancos com nomes fictícios. Dessas contas são retiradas somas vultosas para pagamentos irregulares a parlamentares, assessores do presidente e à própria família Collor. A ligação do esquema PC com a Presidência é confirmada por Francisco Eriberto Freire França, ex-motorista de Collor, em denúncias publicada na revista IstoÉ em 28 de junho: empresas de PC fazem depósitos regulares na conta de Ana Acioli, secretária particular do presidente. A CPI apura que a própria secretária paga despesas de Collor e da primeira-dama usando cheques com dois nomes diferentes.

A CPI conclui que, em dois anos e meio de governo, o ex-presidente tenha recebido pelo menos US$ 10,6 milhões só para o custeio de despesas pessoais. Nesse período, o esquema PC teria movimentado recursos na ordem de US$ 260 milhões. O relator da CPI, deputado Amir Lando, estima que os valores apurados representam apenas cerca de 30% do dinheiro realmente manipulado por Paulo César Farias.

As investigações da CPI apontam várias empresas como mantenedoras e beneficiárias do esquema PC: o Grupo Votorantim, as construtoras Norberto Odebrecht e Andrade Gutierrez, Viação Itapemirim, Mercedes-Benz, Vasp, Sharp, Copersucar e o laboratório Laborcel.

Prisão de PC

PC Farias passa a responder a 16 inquéritos na Polícia Federal. É acusado dos crimes de corrupção passiva, formação de quadrilha, falsidade ideológica, coação de testemunhas, supressão de documentos e exploração de prestígio, entre outros. Depois de permanecer 152 dias foragido, PC é localizado e preso na Tailândia em 29 de novembro de 1993. Trazido ao Brasil, é preso no quartel do Batalhão da Polícia de Choque do Distrito Federal, onde aguarda julgamento.

Campanha pelo impeachment

Na medida em que avançam as investigações sobre a corrupção no governo Collor crescem também as manifestações públicas de massa pelo impeachment do presidente. Surge o Movimento pela Ética na Política, reunindo partidos políticos e várias entidades da sociedade civil, como a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Central Única dos Trabalhadores (CUT). Em 13 de setembro, minimizando a indignação popular, Collor convoca a população a apoiá-lo saindo às ruas no dia 16, domingo, vestida de verde e amarelo. No dia esperado, milhões de pessoas em todo o Brasil saem às ruas vestidas de preto, num protesto espontâneo contra Collor e a corrupção instalada no governo.

Caras-pintadas

As mobilizações pela "ética na política" trazem de volta à cena o movimento estudantil, até então em refluxo. A União Nacional dos Estudantes (UNE) e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) organizam animadas passeatas. Os manifestantes pintam o rosto com as cores do país e passam a ser chamados de caras-pintadas. Adotam como hino de "guerra" a música Alegria, alegria, de Caetano Veloso. Um dos hinos do tropicalismo no final dos anos 60, a música volta a fazer sucesso ao ser usada como tema da minissérie Anos rebeldes, da Rede Globo, sobre a juventude nos anos negros da ditadura.

Impeachment

O processo de impeachment do presidente é aberto na Câmara, em 29 de setembro de 1992, com a aprovação de 441 votos, 38 contrários, uma abstenção e 23 ausências. Collor é afastado da Presidência. Instalado na Casa da Dinda, com assessores jurídicos, seguranças, porta-voz e secretário particular, manobra para voltar ao cargo ou, pelo menos, para não ser julgado também pela Justiça comum. Em 29 de dezembro de 1992, certo de sua derrota no Senado, renuncia. Mesmo assim, é julgado por crime de responsabilidade e condenado por 76 votos a 3 e perde seus direitos políticos por oito anos. O procurador-geral da República, Aristides Junqueira, denuncia o ex-presidente por formação de quadrilha e corrupção. Fernando Collor é indiciado apenas por corrupção passiva.