Revolta de Beckman: 1684
O
Estado do Maranhão foi criado à época da Dinastia Filipina, em 1621,
compreendendo os atuais territórios do Maranhão, Ceará, Piauí, Pará e Amazonas.
Essa região subordinava-se, desse modo, diretamente à Coroa Portuguesa. Entre
as suas atividades econômicas destacavam-se a lavoura de cana e a produção de açúcar, o cultivo de tabaco, a pecuária (para
exportação de couros) e a coleta de cacau. A maior parte da população vivia
em condições de extrema pobreza, sobrevivendo da coleta, da pesca e praticando
uma agricultura de subsistência.
Desde
meados do século XVII, o Estado do Maranhão enfrentava séria crise econômica,
pois desde a expulsão dos Neerlandeses da Região Nordeste do Brasil, a empresa
açucareira regional não tinha condições de arcar com os altos custos de
importação de escravos africanos. Neste contexto, teve importância a ação do padre Antônio Vieira (1608-1697) que,
na década de 1650, como Superior das Missões Jesuíticas no Estado do Maranhão,
implantou as bases da ação missionária na região: pregação, batismo e educação,
nos moldes da cultura portuguesa e das regras estabelecidas pelo Concílio de
Trento (1545-1563).
Posteriormente,
pela lei de 1º de abril de
Para
solucionar esta mesma questão (da carência de mão-de-obra), a Coroa Portuguesa
instituiu a Companhia Geral de Comércio do Estado do Maranhão (1682), em moldes
semelhantes ao da Companhia Geral de Comércio do Estado do Brasil (1649). Pelo
Regimento, a nova Companhia deteria o estanco (monopólio) de todo o comércio do
Maranhão por um período de vinte anos, com a obrigação de introduzir dez mil
escravos africanos (à razão de quinhentas peças por ano), comercializando-os a
prazo, a preços tabelados. Além do fornecimento destes escravos, deveria
fornecer tecidos manufaturados e outros gêneros europeus necessários à
população local, como por exemplo o bacalhau, os vinhos, e a farinha de trigo.
Em contrapartida, deveria enviar anualmente a Lisboa pelo menos um navio do
Maranhão e outro do Grão-Pará, com produtos locais. O cacau, a baunilha, o pau-cravo
e o tabaco, produzidos na região, seriam vendidos exclusivamente à Companhia,
por preços tabelados. Para obtenção da farinha de mandioca necessária à
alimentação dos africanos escravizados, era permitido à Companhia recorrer à
mão-de-obra indígena, remunerando-a de acordo com a legislação
Sem conseguir cumprir adequadamente os
compromissos, a operação da Companhia agravou a crise econômica e fez crescer o
descontentamento na região:
- os comerciantes locais sentiam-se
prejudicados pelo monopólio da Companhia;
- os grandes proprietários rurais
entendiam que os preços oferecidos pelos seus produtos eram insuficientes;
- os apresadores de indígenas, contrariados em seus interesses, reclamavam da aplicação das leis
que proibiam a escravidão dos nativos;
- a população em geral, protestava
contra a irregularidade do abastecimento dos gêneros e os elevados preços
dos produtos.
A
Companhia passou a ser objeto de acusações de não fornecer anualmente o número
de escravos estipulado pelo Regimento, de usar pesos e medidas falsificados, de
comercializar gêneros alimentícios deteriorados e de praticar preços
exorbitantes. Esses fatos, somados às isenções concedida aos religiosos
conduziria a uma revolta.
Eclosão da revolta
Após
alguns meses de preparação, aproveitando a ausência do Governador Francisco de
Sá de Meneses, em visita a Belém do Pará, a revolta eclodiu na noite de 24 de
fevereiro de 1684, durante as festividades de Nosso Senhor dos Passos.
Sob a
liderança dos irmãos Manuel e Tomás Beckman, senhores de engenho na região, e
de Jorge de Sampaio de Carvalho, com a adesão de outros proprietários,
comerciantes e religiosos insatisfeitos com os privilégios dos Jesuítas, um
grupo de sessenta a oitenta homens mobilizou-se para a ação, assaltando os
armazéns da Companhia.
Já nas
primeiras horas do dia seguinte os sediciosos tomaram o Corpo da Guarda
Posteriormente
à ocupação do Colégio dos Jesuítas, foram expulsos do Maranhão os vinte e sete
religiosos ali encontrados.
A Junta Revolucionária
A 25
de fevereiro a revolta estava consolidada, organizando-se na Câmara Municipal,
uma Junta Geral de Governo, composta por seis membros, sendo dois
representantes de cada segmento social - latifundiários, clero e comerciantes.
Para legitimá-la, foi celebrado um Te Deum. As principais deliberações
desta Junta foram:
- a deposição do Capitão-mor;
- a deposição do Governador;
- a abolição do estanco;
- a extinção da Companhia de Comércio;
- a expulsão dos Jesuítas.
A
Junta enviou emissários a Belém do Pará, onde se encontrava o Governador
deposto do Maranhão, objetivando a adesão dos colonos dali. O Governador
recebeu-os, prometendo-lhes abolir a Companhia do Comércio, anistiar a todos os
envolvidos, e ainda honras, cargos e verbas (4 mil cruzados) caso os revoltosos
depusessem as armas. A proposta foi recusada.
Do
mesmo modo, a Junta enviou Tomás Beckman como emissário à Corte em Lisboa,
visando convencer as autoridades metropolitanas que o movimento era procedente
e justo. Sem sucesso, recebeu voz de prisão no Reino e foi trazido preso de
volta ao Maranhão, para ser julgado com os demais revoltosos.
A repressão ao movimento
A
Metrópole Portuguesa reagiu, enviando um novo Governador para o Estado do
Maranhão, Gomes Freire de Andrade. Ao desembarcar
Neste
ano de revolta, o movimento tivera várias defecções entre seus entusiastas:
eram os descontentes, arrependidos, os moderados e os que temiam as mudanças. À
chegada de Gomes Freire não se opusera Manuel: tencionava libertar o irmão
Tomás. Os emissários do novo governante logo tomaram conhecimento do estado das
coisas. Os mais comprometidos com a revolta deliberaram pela fuga, enquanto
Beckman permaneceu.
Gomes
Freire, então, restabeleceu as autoridades depostas, ordenando a detenção e o
julgamento dos envolvidos no movimento, assim como o confisco de suas
propriedades. Expediu ordem de prisão contra Manuel Beckman, que fugira,
oferecendo por sua captura o cargo de Capitão dos Ordenanças. Lázaro de Melo,
afilhado e protegido de Manuel, trai o padrinho e entrega-o preso, obtendo a
cobiçada recompensa. Entretanto, empossado, os seus comandados repudiaram-lhe o
gesto vil, recusando-se a obedecer-lhe as ordens. Queixando-se disto ao
governador, afirma-se que Gomes Freire teria lhe respondido que prometera o
cargo, não o respeito dos comandados.
Apontados
como líderes, Manuel Beckman e Jorge de Sampaio receberam como sentença a morte
pela forca. Os demais envolvidos foram condenados à prisão perpétua. Manuel
Beckman e Jorge Sampaio foram enforcados a 2 de novembro de 1685 (10 de novembro,
segundo outras fontes). A última declaração de Manuel foi: "Morro feliz
pelo povo do Maranhão!". Tendo os seus bens ido a hasta pública, Gomes
Freire arrematou-os todos e devolveu-os à viúva e filhas do revoltoso. Durante
o governo de Don Pedro III de Portugal (1683-1716) a Companhia seria extinta,
definitivamente, a pedido do próprio Governador e dos própios irmãos de Don
Pedro III.
Consequências
A
situação de pobreza da população do Estado do Maranhão perdurou no decorrer das
primeiras décadas do século XVIII. Na segunda metade desse século a
administração do Marquês de Pombal (1750-1777) tentou encaminhar soluções para
as graves questões da região. A administração pombalina, dentro da política
reformista adotada, criou, entre outras medidas, a Companhia de Comércio do
Grão-Pará e Maranhão.
Aproveitando-se
oportunamente de situações externas favoráveis - a Revolução Industrial que ocorria na Inglaterra e a Guerra da independência das treze Colônias inglesas
na América - a Companhia, em meados do século XVIII, estimulou o plantio do algodão
no Maranhão, financiando esta atividade. A exportação do produto cresceu
significativamente naquele contexto. Entretanto, quando a Inglaterra reatou
relações com a sua antiga Colônia, a produção maranhense entrou
Comentários
Postar um comentário