A Proclamação da República

A data da Proclamação da República - 15 de novembro, se tornou feriado nacional a partir da aprovação da lei nº. 662, de 6 de abril de 1949, proposta pelo então presidente Eurico Gaspar Dutra.

A República no Brasil começou a dar seus primeiros passos em 1870, com a publicação do "Manifesto Republicano" no jornal A República. Com 58 assinaturas de jornalistas, advogados, médicos, negociantes e fazendeiros o documento anunciava: "Somos da América e queremos ser americanos". Ser americano, naquele momento, significava ser republicano. Afinal, o Brasil era o único país do continente que ainda adotava a monarquia como regime de governo.

O Manifesto defendia o federalismo (autonomia para as Províncias administrarem seus próprios negócios) e criticava o poder pessoal do imperador. A partir dessas idéias surgiram os jornais, os clubes e os partidos republicanos.

Em 1873, foi fundado o Partido Republicano Paulista (PRP), na cidade de Itú, que difundiu a ideia de que a República era sinônimo de progresso. Na verdade, os cafeicultores paulistas que compunham o partido não aceitavam a falta de participação na vida política do país. O PRP passou a contar também com o apoio de parte da classe média, dos operários, do Exército e da Igreja Católica.

Em 1873, reuniu-se em Itú, na província de São Paulo, a primeira Convenção republicana. Os republicanos de São Paulo começavam os trabalhos que orientariam a ação do Partido Republicano. A partir desse momento, o movimento republicano começou a ganhar força, apoiado no poder econômico dos cafeicultores e na ação de estudantes e professores da Faculdade de Direito de São Paulo. No entanto, o novo partido não se comprometia abertamente com a luta contra a escravidão.

A queda da monarquia brasileira.

A queda monarquia brasileira está relacionada às mudanças estruturais que ocorreram no Brasil ao longo do século XIX: a modernização da economia, o surto industrial, a substituição do trabalho escravo pelo trabalho livre e assalariado, o abolicionismo, o movimento republicano, o choques com a Igreja e o Exército.

A crise do império brasileiro foi o resultado de fatores econômicos, sociais e políticos que juntos levaram importantes setores da sociedade a uma conclusão: a monarquia precisava ser superada para dar lugar a outro regime político, mais adaptado aos problemas da época.

A crise do império foi marcada por uma sé­rie de questões que favoreceram a proclamação da república.

O movimento abolicionista

A campanha pela abolição da escravidão ganhou impulso com o final da guerra do Paraguai - muitos soldados negros que lutaram na guerra foram alforriados. Organizaram-se no país vários "clubes" que discutiam a questão. Visando diminuir as pressões internas e externas (a Inglaterra tinha interesses na abolição), o governo imperial iniciou uma série de reformas, com o intuito de reduzir a escravidão:

-Lei do Ventre Livre (1871)- filhos de escravas nascidos a partir daquela data seriam considerados livres. Os seus efeitos foram reduzidos visto que o escravo ficaria sob a tutela do proprietário até os oito anos, cabendo a este o direito de explorar o trabalho do escravo até este completar 21 anos de idade.

-Lei dos Sexagenários (1885)- libertava os escravos com acima de 65 anos de idade. Esta lei ficou conhecida como "a gargalhada nacional". Primeiro pelo reduzido número de escravos libertados, uma vez que poucos atingiam tal idade; além disto, um escravo com mais de 65 anos representava um custo ao grande proprietário, não tendo condições alguma de trabalhar. Por fim, depois da libertação, o negro deveria dar mais três anos de trabalho ao senhor, como forma de indenização!

-Lei Áurea (1888)- decretava, no dia 13 de maio, a libertação de todos os escravos no Brasil.

A abolição da escravidão no Brasil foi um duro golpe aos grandes proprietários de terras escravocratas, que passaram a combater a Monarquia. São os chamados "Republicanos de 13 de maio".

A questão religiosa.

Choque do governo imperial com a Igreja Católica, em virtude do regime do padroado, ou seja, o poder do imperador de nomear bispos ficando a Igreja subordinada ao Estado.

Em 1864, o Papa Pio IX, através da bula Sillabus proibiu a permanência de membros da maçonaria dentro da organização eclesiástica. O imperador, membro da maçonaria, rejeitou a bula. Porém, dois bispos obedeceram ao papa e expulsaram párocos ligados à maçonaria. Os bispos foram condenados à prisão com trabalhos forçados, sendo anistiados pouco depois. Os bispos eram D. Vidal de Oliveira da diocese de Olinda, e D. Antônio de Macedo da diocese de Belém.

O episódio deixou claro que, caso houvesse uma conspiração contra a Monarquia, esta não receberia o apoio da Igreja.

A questão militar.

Desde o final da Guerra do Paraguai, o exército vinha exigindo uma maior participação nas decisões políticas do império. A insatisfação política, as idéias positivistas e os baixos soldos levaram os militares, através da imprensa, a criticarem a monarquia. Em 1883, o tenente-coronel Sena Madureira criticou as reformas no sistema de aposentadoria militar, sendo punido. O governo proibiu qualquer tipo de declaração política dos militares na imprensa.

Em 1885, o coronel Cunha Matos do Piauí, utilizou-se da imprensa para defender-se da acusação de desonesto, sendo preso por 48 horas. A punição provocou um mal-estar na alta oficialidade, reclamando da interferência civil sobre os assuntos militares. Entre os oficiais descontentes com a Monarquia estava o marechal Deodoro da Fonseca.

O movimento republicano.

O movimento republicano iniciou-se em 1870, com a fundação do Clube Republicano e do jornal "A República" e o lançamento do "Manifesto Republicano".

O Partido Republicano apresentava duas correntes: os evolucionistas, liderados por Quintino Bocaiúva, que defendiam a via pacífica para atingir o poder; os revolucionários, sob a liderança de Silva Jardim, que pregavam a revolução e a participação popular. O movimento de 15 de novembro foi conduzido pelos evolucionistas.

Entre os republicanos militares, as ideias de Augusto Comte foram muito difundidas, principalmente por Benjamin Constant - trata-se do positivismo, cujo lema era "Ordem e progresso".

A Proclamação da República

Em 1844, grandes chefes do Exército (entre eles o marechal Deodoro da Fonseca) revoltaram-se contra a punição de oficiais que fizeram denúncias de corrupção acobertada por políticos.

Para resolver sua situação de isolamento, o governo imperial tentou um programa de reformas políticas (liberdade religiosa, liberdade de ensino, autonomia das províncias, mandato temporário para os senadores). Mas as reformas chegaram tarde.

No dia 15 de novembro de 1889, no Rio de Janeiro, o Marechal Deodoro da Fonseca (1827-1892), liderou um golpe que depôs a Monarquia. Deodoro, à frente de um batalhão, marchou para o Ministério da Guerra, depondo o Gabinete de Ouro Preto. Não houve resistência. Os revoltosos conseguiram a adesão das tropas governistas. Deodoro que estava doente, dirigiu-se então para a sua residência e os militares voltaram aos quartéis. Nesse momento, alguns republicanos, entre os quais José do Patrocínio, preocupados com a indefinição do movimento, dirigiram-se à Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro, proclamando a República. O povo não participou de nenhuma ação política, quando viram a tropa na rua, pensaram que se tratasse de um desfile militar.

Deodoro criou o governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil. D. Pedro II foi convidado a deixar o país com sua família. Na madrugada de 17 de novembro, Dom Pedro II partiu com a família para o desterro na Europa. Terminava assim o regime imperial brasileiro, que durara sessenta e sete anos, quarenta e nove dos quais dirigidos por Dom Pedro II.

As principais medidas estabelecidas por esse governo foram:

· Banimento da família imperial, que deixou o Brasil na madrugada do dia 17 de novembro;

· Escolha do regime federativo republicano de governo;

· Transformação das antigas províncias em Estados;

· Subordinação das Forças Armadas ao novo governo;

· Determinação de que o Rio de Janeiro seria provisoriamente a sede do governo federal;

· Abolição da vitaliciedade senatorial;

· Extinção do Conselho de Estado;

· Dissolução da Câmara dos Deputados e do Senado;

· Reconhecimento dos compromissos assumidos pelo governo imperial;

· Criação da bandeira republicana;

· A grande naturalização, ou seja, a cidadania brasileira para todos os estrangeiros residentes no Brasil, que assim desejassem;

· Convocação de uma Assembleia Constituinte, para elaborar uma nova Constituição;

· Separação entre a Igreja e o Estado e instituição do casamento civil;

· Reforma do Código Penal.